PROJETO COMPARTILHAR

Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira

www.projetocompartilhar.org

 

 

JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO E SILVA

Líbelo

 

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI

Caixa:77          Ordem:19              Ano:1823                    Of.:n/c              Cód.:2SVC

Documento: Libelo Civil

Autor(a): Maria Francisca de Matos

Réus:Manoel Rodrigues de Oliveira por cabeça de sua esposa e por si e como tutor dos órfãos de João José Araújo Silva e outros herdeiros destes //f.1

Transcrito por Erlaine Januário a pedido de Paulo Cezar Ribeiro Luz

 

Local e data: 01-março-1823, Vila de Barbacena

Procurador da autora: Solicitador Bernardo Rodrigues do Espírito Santo

 

f.1

Nomes dos órfãos do falecido João José de Araújo Silva

*João José da Silva    //f.17

*Olina Maria do Espírito Santo   //f.16

*Antônio José de Oliveira por cabeça de sua mulher     //f.15

*Sebastião Correa da Rocha por cabeça de sua mulher

*Antônio de Oliveira por cabeça de sua mulher

*Francisco Gonçalves Pedrozo por cabeça de sua mulher

*José Vieira Rodrigues por cabeça de sua mulher    //f.16

 

f.3

Local de moradas dos suplicantes: Rio do Peixe, 28 de janeiro de 1823.

 

f.3v - Procuração

Outorgante: Maria Francisca de Mattos

Procuradores: Francisco Garcia de Matos, José Garcia de Matos, João José de Araújo

Local e data: 19 de maio de 1819(sic.), na fazenda denominada o Corgo Danta da Aplicação do Senhor Bom Jesus do Matosinhos de Jacaré do Termo da Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes.

“... Compareceu Maria Francisca de Matos, viúva de João Garcia Mattos.”

 

f.5

Tindando o Libelo principiado pela própria autora Maria Francisca de Matos contra os réus citados Manoel Rodrigues de Oliveira, e outros por esta, e melhor via de direito.

 

1º - Porque a autora foi casada em fase da Igreja com João Garcia de Mattos, de cujo matrimônio tiveram vários filhos, entre os quais foi uma delas Ana Maria.

Assim mais

2º - Porque a autora e seu marido, casaram a dita sua filha Ana Maria com João José de Araújo e Silva, de cujo matrimônio tiveram vários filhos, entre os quais foi uma filha de nome Maximiana

3º - Porque a filha da autora, Ana Maria e o marido desta dita João José faleceram da vida presente, o marido depois da mulher, ficando a dita neta da autora Maximiana, e outros órfãos dos quais foi tutor o réu Oliveira, que se acha administrando os bens dos mesmos.

4º - Porque ao passo de se fazer partilhas dos bens daquele falecido João José, genro da autora, a filha faleceu do mesmo, neta da Autora dita Maximiana no estado de solteira, sem deixar outro algum herdeiro, mais que a Autora sua legítima.

5º -Porque os bens pertecentes àquela falecida Maximiana pertencendo, como pertence a autora, foi sonegado o seu nome no inventário, vivendo a Autora; e partilhado entre eles sem atenção algum, sendo como é a autora herdeira legítima na forma da lei.

6º - Porque os bens que pertencem a Autora se acham em poder dos réus e constam da certidão junta e se acham em poder dos réus citados.

7º (...) //f.5v (...)

 

f.18

Novo curador dos órfãos: Luiz Gonçalves Lima- advogado

Observação: último documento

 

Extraí nos nomes completos das procurações. Não as copiei porque não trouxeram nenhum dado relevante à pesquisa. O local de feitura de todas as procurações é Barbacena.