PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Os Ribeiro da Silva de São Gonçalo do Brumado” cap. 6º, neste site.
HERMOGENES RIBEIRO DA SILVA
Emancipação
ARQUIVOS HISTORICOS E DOCUMENTAIS DA COMARCA DO RIO DAS MORTES
Acervo do Fórum de Oliveira-MG
Base Processos Cíveis
Envolvido 1 : Hermógenes Ribeiro da Silva
Especificação 1 : Suplicante
Envolvido 2: José Ribeiro de Oliveira e Silva (Capitão)
Especificação 2: Falecido
Ano: 1852
Local 1: Oliveira
Tipo 1: Vila
Páginas: 11
Tipo: Petição de emancipação
Caixa: 22
Transcrito por Luiz Henrique Cepeda Ribeiro
Observação: O documento começa na página 2 e está incompleto com muita folhas apagadas
Folha 2
Ilm. Sr. Juiz Municipal de Órfãos
Diz Hermógenes Ribeiro da Silva, que tendo falecido seu pai, o Capitão Jose Ribeiro de Oliveira e Silva, deixando o Supp. de menor de idade, como tal foi descrito no inventario que se procedeu nos bens do casal do mesmo falecido e tendo o Supp. tocado a idade de emancipação, quer gozar do indulto da lei e emancipar com suprimento de idade, a fim de entrar na administração de seus bens e por isso quer justificar perante V.S. os itens seguintes:
1º - Que o Supp. é o proprio em sua identidade filho legitimo do finado Cap. Jose Ribeiro de Oliveira e Silva e Dona Florinda Cândida Esmeria .
2º - Que tem vinte anos de idade e a necessária descrição para administrar seus bens sem dependência de Tutor e Curador.
(...)
Folha 3
Entregue ao Supp. os bens de sua legitima parte na //
Deferido e marco o dia de hoje, as 2 horas da tarde para inquisição da TTª, com audiência do Curado e nomeio Américo Brasiliense (borrão), que prestara a jura.
Oliveira, 28 de Agosto de 1852
(assinado)
E R J
Hermógenes Ribeiro da Silva
(....)
Folha 9
Comarca do Rio das Mortes, em casa de Residência do capitão Antonio da Costa Pereira, 1º substituto do Juiz Municipal de Órfão em exercício na forma da lei, onde eu tabelião do Publico Judicial e Notas (...) e sendo aqui presente o Curador nomeado, Américo Brasiliense ( ? d’U..do), foram ouvidas as testemunhas:
1ª Testemunha - Francisco Ignácio Ribeiro, branco, casado, de idade vinte e cinco anos, pouco mais ou menos, que disse ser natural desta Villa e morador no mesmo Districto vive de Lavoura, testemunha jurada aos Santos Evangelios na forma da lei e estilo debaixo de cujo juramento (...) pelo conhecimento que tem do Justificante, que he ele próprio em sua identidade e diz que se trata, filho legitimo do finado Cap. Jose Ribeiro de Oliveira e Silva, sogro delle testemunha e de Dona Florinda Cândida Esmeria (...)
Disse que o Justificante tem 20 anos de idade e bastante juízo e capacidade para administrar os seus bens, independente de Tutor e Curador e mais não disse e nem lhe foi perguntado, assigna seu juramento com o dito Juiz, Curador e Justificante, depois de por mim Jose Henrique de Mello, segundo Tabelião que a escrevi no impedimento do atual escrivão de Órfãos.
(assinado)
Costa Perª
Francisco Ignácio Ribrº
Hermógenes Ribº da Sª.
2ª Testemunha - Candido Ribeiro da Silva, branco casado, idade vinte e quatro anos, que disse ser natural desta Villa, morador no Districto della, vive da lavora testemunha (...).
Disse ser cunhado do Justificante, ao obstante a que dirá, digo que dirá a verdade do que souber, sendo-lhe perguntado pelos itens da Petição (...)
folha 22
Julgo justificado o deduzido na petição (?) emancipado o justificante para entrar na posse e administração de seus bens, visto provar ter idade de vinte anos e a necessária capacidade, pagos os direitos nacionais respectivos, se passe Carta de Habilitação, pagos as custas pelo justificante e (?) esta por publicada em mão do Escrivão.
Villa da Oliveira, 30 de Agosto de 1852
Antonio da Costa Pereira
folha 34
PROVINCIA DE MINAS GERAES
RECEITA GERAL - EXERCICIO DE 1852 A 1853
Direitos Novos e Velhos (borrão)ancellaria
LEI DE 30 DE NOVEMBRO DE 1841
Folhas ..........do caderno de receita, fica debitado o Colletor Agente Jose A....da Crus
o valor de vinte mil Reis 20 $ 000 Recebido de Hermógenes Ribeiro da Silva proviente do (...) conforme a justificação que (...) perante ao Juiz de Órfão desta Villa.
Para clareza se lhe da o presente conhecimento
Colectoria da Oliveira em 1º de setembro de 1852