PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Manoel e Bento Ferreira de Brito”, neste site.
BENTO FERREIRA BRITO
Testamento
e
BENTO FERREIRA BRITO e LUIZA ANTONIA VIEIRA
Partilha Amigável
Museu Regional de São João del Rei
Caixa 15
Folhas: 70
Ano: 1831
Testador: Bento Ferreira Brito
Testamenteiro: Francisco Ferreira Brito
Estado Civil: casado
Local: São João del Rei
Data do Falecimento: 16 de Março de 1827
nº de paginas: 72
Testamento data: 15-2-1826
Testamento abertura: 17-3-1827
Transcrito por: Edriana Aparecida Nolasco a pedido de Maria Ângela Araújo Caiafa Lagoa em Maio de 2001.
Obs.: Forma de transcrição resumida; dados estritamente genealógicos.
Fl. 03 - 03v.
TESTAMENTO
Eu Bento Ferreira Brito, estando enfermo mas em meu perfeito juízo, faço este meu testamento na forma seguinte.
Declaro que sou natural da Freguesia de São João de Brito, Termo da Vila de Guimarães, Comarca da cidade de Braga, filho legitimo de Manoel Ferreira e de Custódia Luiza, ambos já falecidos;
Declaro que sou casado com D. Luiza Antonia Vieira de cujo matrimônio tivemos uma filha por nome Ana Luiza Ferreira, que se acha casada com o alferes Joaquim Silvério.
Declaro que antes de casado no estado de solteiro tive mais três filhos naturais, a saber Francisco Ferreira Brito e sua irmã Quitéria Ferreira de Brito, filhos de Rosa Maria, mulher solteira; Felippe Ferreira de Brito, filho de Antonia, parda, solteira, os quais todos reconheço por meus filhos.
Declaro que amigavelmente junto com a dita minha mulher e filhos que todos são maiores, fizemos inventário de todos os nossos bens e partilhas amigáveis, nas quais reservei eu e minha mulher as nossas terças para dispormos.
Em nossas partilhas tiveram todos os meus filhos os devidos pagamento de suas legítimas, que em direito lhes podia pertencer, e todos se acham pagos de que tenho recibo (...).
Nomeio meus testamenteiros em primeiro lugar a meu filho Francisco Ferreira Brito, em segundo lugar minha mulher Dona Luiza Antonia Vieira em terceiro ao Alferes Francisco Ferreira de Brito, meu sobrinho (...).
Declaro que sou professo na Ordem da Senhora do Carmo de São João del Rei e remido também da Terra Santa e do Sr. Bom Jesus de Congonhas e do Santíssimo Sacramento nesta Freguesia de Dores. (...).
Deixo à minha enjeitada por nome Policena cem mil réis; a Ana Rita minha enjeitada cinquenta mil réis, à minha filha Quitéria Ferreira duzentos mil réis. Deixo a Josefa parda enjeitada trinta mil réis. Deixo à Senhora das Dores da minha matriz vinte mil réis. Deixo à Casa de Misericórdia da Vila de São João, vinte mil réis.
Instituo por meu universal herdeiro dos restantes de minha terça, e de tudo quanto por minha morte se achar, a meu filho Francisco Ferreira Brito (...).
Fazenda da Pedra Branca, 15 de Fevereiro de 1826.
assinado: Bento Ferreira Brito.
Declaro mais que deixo a meu filho Felippe Ferreira, cem mil réis (...)
Obs. Na aprovação do Testamento consta o local de morada do Testador:
Fazenda da Pedra Branca, Freguesia das Dores, Termo da Vila de São João del Rei.
O testador estando doente não pode escrevê-lo, somente o assinou de próprio, sendo o escrevente nomeado o Vigário José Francisco Morato.
DATA DA ABERTURA DO TESTAMENTO: (Fl. 05)
17 de Março de 1827 - esta foi feita na Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Rio Claro, Comarca do Rio das Mortes.
O Termo de aceitação foi feito aos dias 17 de março de 1827, na Freguesia de Nossa Senhora do Monte do Carmo do Rio Claro, Bispado de São Paulo (?)
Fl 24
PETIÇÃO
Diz Manoel Ferreira Brito, por cabeça de sua mulher Josefa que falecendo o Capitão Bento Ferreira de Brito com testamento nele deixou 30$000 delegado a mulher do suplicante (...)
Fl 33
DECLARAÇÃO
José Joaquim Correa, cavaleiro Proffesso na Ordem de Cristo, Secretário da Venerável Ordem Terceira da Senhora do Carmo desta Vila.
Certifico que constando ter falecido o Irmão Proffesso e remido o Capitão Bento Ferreira de Brito em 16 de março de 1827, (...)
BENTO FERREIRA DE BRITO, capitão
e
LUIZA ANTONIA VIEIRA
Partilha Amigável
Museu Regional de São João del Rei
Inventário 1827 – Partilha amigável
Data 1827 – caixa 333
Inventariado: Bento Ferreira de Brito (Cap.) e sua mulher Luiza Antonia Vieira.
Inventariante: Francisco Ferreira de Brito.(filho natural)
Pesquisa Maria Ângela Araújo Caiafa Lagoa
Provedoria da Comarca - 1827
M.o 32 2 n. 32
Inventário, Partilhas Amigável entre o Capitão Bento Ferreira Brito , sua mulher e mais herdeiros legítimos e naturais, cujo testamenteiro é Francisco Ferreira Brito.
Partilhas amigáveis.
Escrivão Oliveira.
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e vinte sete, sexto da Independência e do Império do Brasil, aos vinte sete dias do mês de abril do dito ano, nesta vila de São João del Rei Minas e Comarca do Rio das Mortes, em meu cartório, por parte de Francisco Ferreira Brito, testamenteiro do falecido seu pai o Capitão Bento Ferreira Brito, despachada pelo Doutor Aureliano de Souza Oliveira Coutinho , o Juiz de Fora dos órfãos e Provedor dos bens e fazendas dos defuntos, ausentes, capelas e (...) desta mesma vila e seu termo com Alçada no cível, e crime, servindo atualmente tambem na Comarca por ausencia do competente, na qual pede que como o dito seu pai fizesse Partilhas amigáveis entre sua mulher Dona Luiza Antonia Vieira, (Fl.1 v.) e com seus filhos que são Dona Ana Luiza Ferreira casada com Joaquim Silvério Marques, esta legítima e três filhos naturais havidos antes do Matrimônio, do testador Bento Ferreira Brito os quais são , Francisco Ferreira Brito, Felipe Ferreira de Brito, e Quitéria Ferreira de Brito, cujos filhos denominados e assim das ditas partilhas amigáveis todos eram maiores de vinte e cinco anos, e que por isso e por motivo de moléstia que o mesmo referido pai comum havia tido, (...) bem como todos os herdeiros interessados, estando todos na posse dos bens que lhes tocaram por virtude da mesma Partilha amigável, e por esta não ter sido julgada por sentença e evitar assim dúvidas futuras, requeria que fossem as mesmas amigáveis Partilhas distribuidas autenticadas, e descritas, e lavradas por Escrivão e julgadas por sentença, declarando igualmente, que ao fazer-se o Inventário, e as referidas Partilhas, não havia no local (Fl. 2) a menor parcela de dinheiro e sim o produto da ametade do valor da Fazendo do Campo Alegre, que se vendeu anteriormente, e que foi avaliada em trezentos , vinte e dois mil, digo, em três contos, duzentos e vinte cinco mil réis. (...) e para constar faço o presente Auto eu Jose Bonifacio de Oliveira Escrivão da Provedoria, que assinei.
Fl. 3 - 27 de abril de 1827
Diz Francisco Ferreira de Brito testamenteiro de seu pai o Capitão Bento Ferreira de Brito que tendo o dito seu pai feito Partilhas amigáveis com sua mulher D. Luiza Antônia Vieira com seus filhos por serem todos maiores cujas Partilha são as que se apresentam não foram as mesmas julgadas por motivo de moléstia que o pai do Suplicante teve e por morar na distância desta Vila mais de quarenta léguas como todos os herdeiros filhos estão na posse dos bens que lhes tocaram por virtude da mesma Partilha amigável por isso para obstar dúvidas futuras requer o Suplicante a V.Sa. se digne mandar que sendo de A.c lançadas ou descritas pelo escrivão da Provedoria da Comarca vão conclusas para V. S.ª as julgar por sentença e outrossim quer o suplicante declarar por termo que ao tempo que ao tempo que se fez a dita Partilha não existia dinheiro no Casal, mas sim o produto da ametade do valor da Fazenda do Campo Alegre cuja Fazenda eu a metade foi avaliada na quantia de 3:225$000 cuja havia sido vendida anteriormente pelos pais e herdeiros.
Fl. 3 v.
(....)
Aos vinte sete dias do mês de Abril de mil oitocentos e vinte sete anos, nesta vila de São João de Rei, minas e Comarca do Rio das mortes, em meu cartório compareceu presente Francisco Ferreira Brito testamenteiro de seu pai o Capitão Bento Ferreira de Brito, e por ele foi dito que imposto (?) se veja ...? as parcelas de dinheiro dados em pagamento aos interessados nas presentes partilhas que amigavelmente se fizeram entre o testador seu pai, a viúva mulher deste, e mais interessados, e em tudo é certo que esse dinheiro provêm da ametade da Fazenda do Campo Alegre, que foi vendida antes de se fazer a mesma Partilha, pois que no Casal não havia outro dinheiro quando se fez o inventário, como em parte se manifesta do requerimento feito pelo testador dito que adiante vai junto. Escrevo assim e disse e declarou, abaixo assinou com testemunhas depois de lhes ser lido por mim José Bonifacio de Oliveira . Escrivão de Provedores que escrevi.
Assinam : Francisco Ferreira de Brito e as testemunhas: Manoel ---- ------- e Antônio Francisco de Almeida.
Fl. 4
(...)
Diz o Cap. Bento Ferreira Brito que ele fez inventário e partilhas amigáveis com sua mulher D. Luiza Antônia Vieira e com sua filha legítima D. Ana Luiza Ferreira hoje casada com Joaquim Silvério Marques, e com três filhos naturais havidos antes de matrimônio; cujas partilhas são as que apresenta e para ter maior validade para o futuro requer a V.S. se digne mandar q. D.s e A. vão com o lugar para ser julgadas por Sentença por este Juizo de Fora por ser entre herdeiros maiores.
E outro sim o Suplicante declarar p.r termo, que no tempo em q. fez o seu inventário amigável não tinha dinheiro algum que dece a inventario, e as quantias que se acham dadas em pagamentos a seus filhos em dinheiro não são procedidades de dinheiro que existisse no seu casal, mas sim procedem do valor da ametade da fazenda do Campo Alegre inventariada na quantia de 3:225$000; cuja fazenda já a mais de dois anos estava vendida pelo suplicante e herdeiros seus filhos como se vê declarado na dita adição.
descrição dos bens inventariados na partilha.
(........)
Assina o casal: Bento Ferreira Brito e Luiza Antônia Vieira
Descrição dos objetos de uso da casa, móveis, gado vacum, nimais cavalares, 15 escravos.
Sub- total = 3:212$080(?).
Fl 6 - Bens de Raiz:
A metade do valor da fazenda de Campo Alegre que se compõem de matos virgem, capoeiras e campos cuja metade importa no valor de 3:225$000
Uma engenhoca de moer cana na roça 14$400
O terreiro na mesma fazenda de Campo Alegre que se compõem de casas de morada de telha e paiol também de telha e mais de monjolo (...) com quintal 400$000
A metade do valor da fazenda chamada Fortaleza da Pedra Branca que se compõem de matos virgem, capoeiras e campos que .a metade do seu valor..... 1:960$000
Uma roça de milho ....50$000
Soma o monte.................. 8:816$480
Como Louvado assina José Alves de Figueiredo
Como Louvado assina José Ferreira de Brito.
Partilha do total de 8:861$480
Toca as duas terças a cada uma 1:476$913 = 2:953$826
Para se repartir liquido = 5:997$654
A metade de 5.997$654 são 2:998$827 que se reparte por 4 herdeiros um legítimo e 3 naturais .
E toca a cada herdeiros por parte paterna 738$416
E pela parte materna toca a herdeira legitima . 2:953$826
Segue pagamento as terças.
do cabeça do casal: 1:476$913
da cabeça do casal que é a mesma quantia: 1:476$913
Fl. 6 v.
Pagamento ao herdeiro natural Francisco Ferreira de Brito, de sua legítima paterna de 738$456
Pagamento ao herdeiro natural Felipe Ferreira, de sua legítima paterna de 738$456
Pagamento a herdeira natural Quiteria Ferreira de Brito, de sua legítima paterna de 738$456
Pagamento a herdeira Anna Luiza Ferreira, casada com Joaquim Silverio Marques, de sua legitima paterna e materna a saber: paterna 738$456 e materna 2: 953$827 total 3:692$???
Fl. 8 Declaração
Declaro que este inventário e partilha foi feito amigavelmente entre mim e minha mulher, minha filha legitima e meu genro Joaquim Silvério Marques e os meus três filhos naturais todos nós abaixo assinados (...) 27 de Junho de 1821
Bento Ferreira Brito e Luiza Antonia Vieira.
Francisco Ferreira de Brito. Assino a rogo da mulher do S.º Francisco Ferreira, Maria Vitória = Dom.os de Abreu Salgado.
Assino a rogo de Felipe Ferreira de Brito e sua mulher Ana Maria das Dores = Dom.os de Abreu Salgado
Joaquim Silvério Marques - Ana Luiza Ferreira,
Assino a rogo de Quitéria Ferreira de Brito = Dom.os de Abreu Salgado.
Testemunhas: José Alves de Figueiredo e José Ferreira de Brito
Como testemunha que este fiz a rogo dos sobreditos e assinei a rogo dos mesmos. 27 de Junho de 1821
Dom.os de Abreu Salgado.
Reconheço as firmas mandadas reconhecer, por informação verídica de sujeitos probos. Oliveira
Fls. 9 a 14 Autos Conclusos:
Data: 28-04-1827
Local: Vila de São João del Rei, Minas e Comarca do Rio das Mortes