PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Maria Teixeira de Carvalho” § 3º, neste site.
MARIA JOAQUINA RODRIGUES DE MIRANDA
e
ANTONIO JOSÉ DE MIRANDA, major
Inventários
Museu Regional de São João Del Rei
Ano: 1842 - Caixa: 162
Inventariada: Maria Joaquina Rodrigues de Miranda
Inventariante: Cap. Antonio José de Miranda
Local: Fazenda do Capão Seco, Freguesia de Lagoa Dourada, Termo da Vila de São José Del Rei.
Estado do documento: danificado
No. de páginas: 48
Transcrito por Edriana Nolasco a pedido de Anamaria Nunes Vieira Ferreira
Fls. 1
Data: 11 de Fevereiro de 1842
Local: Fazenda do Capão Seco, Freguesia da Lagoa Dourada, Termo da Vila de São José, Minas e Comarca do Rio das Mortes, em casas de aposentadoria
Presentes: o Reverendo Joaquim Gonçalves Lara, Juiz dos Órfãos; o escrivão Cesário José da Silva Lima, o viúvo inventariante Capitão Antonio José de Miranda.
Fins: Proceder ao Inventário da falecida Dona Maria Joaquina Rodrigues de Miranda.
Fls. 2
Declaração
“A Testadora falecera a dezoito de maio de 1841, e que fora casada uma única vez com ele, Inventariante, sem testamento.”
Filhos:
1. Dona Romualda, de idade de sete anos
2. Eliziário, de idade de quatro anos
3. Dona Maria, de seis meses, falecida
Fls. 2v - Descrição de Bens
- animais: burros, vacas, éguas, etc.
- Escravos em número de 16
Bens de Raiz
- uma parte de terras que comprou do Capitão Severino Rodrigues Chaves na Fazenda do Capão, no lugar chamado o Engenho Velho: 500$000;
- outra parte de terras que comprou na Fazenda do Caranday: 2:100$000;
- uma morada de casas sitas no Arraial da Lagoa Dourada na Rua Direita: 500$000.
Para proceder a partilha o viúvo fora notificado pelo Juiz, este impedido de ir à cidade faz uma carta, em anexo no Inventário:
(...), hoje recebi duas cartas suas, notificando-me para ir adir o dinheiro do Inventário do (...) e partilhas do Inventário da finada minha mulher. Eu tenho andado muito incomodado de minha saúde e muitas moléstias, na minha família, e lhe rogo esperar até que eu possa lá ir, visto não causar prejuízos a nenhum dos herdeiros. Estimo sua saúde e felicidade, e que disponha de quem é com estima.
Antonio José de Miranda
Fls. 14 - Declaração:
Diz o Capitão Antonio José de Miranda, viúvo e inventariante dos bens da finada sua mulher Dona Maria Joaquina Rodrigues de Miranda que por falecimento desta se procedeu ao Inventário de todos os bens do seu casal, descrevendo-se igualmente os filhos que ficaram do matrimônio, Dona Romualda, Eliziário e Dona Maria, e porque faleceu antes da partilha a última filha do suplicante dita Dona Maria, e em regra se deve dar pagamento da legítima da mesma de quem o suplicante é herdeiro. (...)
Fls. 14v - Termo de Desistência
Data: 16 de Abril de 1844
Local: Vila de São José, Minas, e Comarca do Rio das Mortes, no Cartório do Escrivão Francisco Romualdo da Silva.
Presente: Rufino Lopes da Silva, Procurador de Antonio José de Miranda.
Fins: Desistir da herança que lhe compete por falecimento de sua filha Dona Maria a benefício de seus dois filhos Dona Romualda e Eliziário.
Fls. 10 - Auto de Partilha:
Monte Mor - 9:348$000
Custas: 32$211
Líquido: 9:318$789
Meação do Viúvo: 4:657$894
Para cada Herdeiro: 2:328$948
Fls. 20
Diz Antonio José de Miranda, Inventariante dos bens, que ficaram de sua primeira mulher Dona Maria Joaquina Rodrigues (...)
(...) Ouvido os herdeiros Dona Romualda Maria de Miranda, casada com Pedro Chaves de Miranda, e o herdeiro Eliziário Antonio de Miranda, maior de quatorze anos e, (...)
ANTONIO JOSÉ DE MIRANDA, major
Inventário
Museu Regional de São João Del Rei
Ano: 1865 - B C-17/484
Inventariado: Antonio José de Miranda, major
Inventariante: Maria José de Cortona Miranda
Em 1865, na Fazenda do Capão Seco, Freguesia de Lagoa Dourada, Termo de São José Del Rei.
Transcrito por Edriana Nolasco a pedido de Anamaria Nunes Vieira Ferreira
Declaração:
“...Dona Maria José de Cortona declarou que seu marido Antônio José de Miranda tinha falecido em 23 de Novembro de 1864, sem testamento, casado primeira vez com Dona Maria Joaquina Rodrigues de Miranda e a segunda com a Inventariante Dona Maria José de Cortona de Miranda, ficando-lhe do primeiro casamento dois filhos e do segundo, seis, (...)”
Descrição dos Bens:
Trastes: Objetos de ouro, de prata, de cobre, de ferro, mobília, etc.
Auto de Partilha:
Monte Mor: 161:364$916
Líquido: 113:410$860
Meação: 56:705$430
Cada Herdeiro: 8:088$178
Após o Auto de Partilha, outro maço documental denuncia problemas entre os Herdeiros do primeiro e do segundo casamento por causa da herança.
Escravos:
Consta em outra avaliação para reparo de problemas financeiros, a existência de escravos entre os bens do falecido.
Declaração:
Diz Dona Maria José de Cortona de Miranda, viúva do Major Antonio José de Miranda e Inventariante dos Bens de seu casal que o Major Pedro Chaves de Miranda e Eliziário Antônio de Miranda foram e (...) mandaram (...) a Fazenda da suplicante de noite a horas adiantadas e dali tiraram por meio de promessas e induções, alguns escravos, (...)
Processo contra Enteados:
A suplicante recorreu a libelo acusatório...
Os réus recorreram declarando que no Inventário de sua falecida mãe, Dona Maria Joaquina, não foram arrolados todos os bens pertencentes ao casal.
Declaração:
Dizem Dona Maria José de Cortona Miranda e Silva e seu marido Joaquim Francisco da Silva (...):
(...) mandam que procedam nova Partilha no Inventário dos bens que ficaram do falecido Major Antônio José de Miranda, requerem a Vossa Senhora digne-se mandar duas cartas precatórias uma para o Rio de Janeiro para aí serem citados Pedro Chaves de Miranda e sua mulher, e outra para o Termo de Formiga (...) citado Eliziário Antônio de Miranda e sua mulher para virem ver proceder a limpação de Partilhas e a nova Partilha (...)
Procuração:
Que faz o Advogado Joaquim Francisco da Silva e sua mulher Dona Maria José de Cortona e Silva, moradores da cidade de Juiz de Fora.
Data: 12 de Novembro de 1868
Local: São João Del Rei
Procurador: Doutor Joaquim Ignácio Nogueira Penido
Fins: Requerer e assistir a nova partilha
Declaração:
Diz Dona Maria José de Cortona de Miranda e Silva e seu marido Francisco Joaquim Francisco da Silva (...)
(...) que não foram citados: Dona Innocência Pereira Nunes de Miranda e seu marido Afonso Júlio de Miranda, moradores na Paraíba do Sul.
Venda de Parte da Herança:
À Folha 259, há uma Escritura de Compra e Venda da herança entre partes, como vendedores, Nuno Telmo da Silva Mello e sua mulher (Dona Maria Affonsina de Miranda Mello), Afonso Júlio de Miranda e sua mulher (Dona Innocência Pereira Nunes de Miranda); e comprador o Advogado Joaquim Francisco da Silva.
Segundo Auto de Partilha:
Monte Mor: 161:369$916
Líquido: 133:810$860
Meação: 66:905$136
Cada Herdeiro: 8:363$178
Auto de Contas:
Data: 8 de Abril de 1868
Local: Cidade de São José, na casa do Barão de Itaberava
Presente: O Advogado Joaquim Francisco da Silva como marido de Dona Maria José de Cortona e Silva (Tutora dos Órfãos)
Fins: Prestar contas dos ditos órfãos.
Declaração:
... Os órfãos Anacleto, Afonso, Dona Afonsina e Dona Joana (...) já se acham casados; que os três primeiros já receberam suas legítimas (...)
... A órfã Dona Luíza está com a idade de dezesseis anos e que mora com a Tutora tendo sido educada em diversos colégios
... O órfão Antonio está com a idade de quatorze anos e que está no colégio de Congonhas educando-se (...)
Procuração:
Que Fazem: Nuno Telmo da Silva Mello, por cabeça de sua mulher, Dona Maria Afonsina; Ignácio Ernesto Nogueira da Gama, por cabeça de sua mulher, Dona Joana Josephina; Anacleto Gustavo de Miranda e Afonso Júlio de Miranda, filhos e genros do finado Major.
Data: 6 de Novembro de 1872
Local: Cidade de Juiz de Fora
Procurador: Doutor Ernesto Velasco Nogueira da Gama
Fins: Haver de sua mãe e padrasto os bens de seu falecido pai e sogro.
Procuração:
Que Faz: Theophilo Dutra Chaves, por cabeça de sua mulher Dona Luiza Adelaide de Miranda Chaves, moradores na Rua de São Carlos, no. 18, no Rio de Janeiro.
Data: 16 de Novembro de 1872
Local: São Sebastião do Rio de Janeiro
Procurador: Advogado Ernesto Velasco Nogueira da Gama
Fins: Reclamar os prejuízos causados à sua mulher no tocante à herança de seu finado pai e sogro.
Declaração:
Diz Dona Maria José de Cortona Miranda, viúva do Major Antonio José de Miranda e casada em segundas núpcias com Joaquim Francisco da Silva, de quem se acha separada por abandono deste (...)
Inquirição de Testemunhas:
Data: 14 de Agosto de 1873
Local: São José del Rei, em casas de morada do Tenente Coronel Manoel Antonio de Campos, Juiz Municipal e de Órfãos
Testemunha 1
Doutor Ernesto Velasco Nogueira da Gama, natural desta Província, 46 anos, morador na cidade de Juiz de Fora, onde vive de sua profissão de Advogado, casado e proprietário na dita cidade:
(...) sabe de ciência certa e por ser de notoriedade pública que Joaquim Francisco da Silva há mais de um ano abandonou sua mulher, a suplicante Dona Maria José de Cortona Miranda, deixando-a completamente sem recurso algum, depois de ter completamente esbanjado a fortuna da mesma e comprometido a própria legítima dos filhos.
Romualdo Oscar de Miranda, 34 anos, casado, vive de suas agências, natural e morador da Lagoa Dourada, disse ser parente em terceiro grau da suplicante:
Sabe por informação da própria Dona Maria José de Cortona por ocasião de ter estado com ela na Côrte do Rio de Janeiro, no ano próximo passado, e também por ser público e notório que Joaquim Francisco da Silva depois de ter dissipado toda a fortuna da mesma seguramente na importância de setenta contos de réis a abandonou deixando-a à míngua e sem meio algum de subsistência e que sabe mais por informação de pessoas fidedignas que o mesmo Joaquim Francisco não tem querido dar autorização à dita sua mulher na causa em que contendem em juízo os filhos dela do primeiro casal com o falecido Major Antonio José de Miranda, (...) sendo também verdade que o Joaquim Francisco não só maltratou a meação de sua mulher como ainda comprometeu gravemente a legítima dos órfãos filhos da mesma (...)
Testemunha 3
Anacleto Gustavo de Miranda, 27 anos de idade, viúvo, natural do Distrito da Lagoa Dourada e morador em Juiz de Fora, negociante.
Procuração 3:
Ignácio Ernesto Nogueira da Gama, morador da cidade de Juiz de Fora, em 15 de Junho de 1868, na Cidade de Ouro Preto, nomeou como seu Procurador o Coronel Francisco Teixeira Amaral, para receber herança de sua mulher Dona Joana Josephina de Miranda Gama
Procuração:
Que faz Theóphilo Dutra Chaves e sua mulher Dona Luiza Adelaide de Miranda Chaves, moradores na Corte do Rio de Janeiro.
Data: 27 de Maio de 1872
Local: São Sebastião do Rio de Janeiro
Procurador: Seu cunhado e irmão Anacleto Gustavo de Miranda
Fins: Cuidar dos bens de sua parte que lhes tocaram
Procuração:
Que faz Theophilo Dutra Chaves, por cabeça de sua mulher Dona Luiza Adelaide de Miranda Chaves, moradores na Rua de São Carlos, no. 18, no Rio de Janeiro.
Data: 16 de Novembro de 1872
Local: São Sebastião do Rio de Janeiro
Procurador: Advogado Ernesto Velasco Nogueira da Gama
Fins: Reclamar os prejuízos causados à sua mulher no tocante à herança de seu finado pai e sogro.
Procuração
Segundo o Inventário de seu pai, Antonio José de Miranda Filho tinha como Tutor, o seu cunhado Ignácio Ernesto Nogueira da Gama, morador na cidade de Juiz de Fora, em que 3 de Fevereiro de 1873, na Freguesia de São Pedro de Alcântara, nomeou o seu pai, Doutor Ernesto Velasco Nogueira da Gama, para representá-lo como Tutor do Órfão.
Declaração:
Diz Antonio José de Miranda, filho legítimo do falecido Major Antonio José de Miranda que, não obstante achar-se emancipado por suplemento da idade, concedido pelo Meritíssimo Doutor Juiz de Órfãos deste Termo, todavia no louvável empenho de continuar seus estudos preparatórios e poder no futuro adquirir uma carreira literária qualquer para que tenha aptidão, contratou com seu parente Francisco Pereira de Azevedo (*) a venda das partes de terras que possuía na Fazenda do Capão (...).
Declaração:
Diz Antonio José de Miranda, por seu Procurador (...) que em conseqüência de ter ajustado todas as suas contas com o Procurador de seu cunhado (...) Ignácio Ernesto Nogueira da Gama. Em 1865, na Fazenda do Capão Seco, Freguesia de Lagoa Dourada, Termo de São José Del Rei.
... O órfão Antonio está com a idade de quatorze anos e que está no colégio de Congonhas educando-se (...)
Sabemos através do mesmo Inventário que Dona Maria José de Cortona, após a separação do segundo marido, mudou-se para a Corte.