PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Os Ribeiro da Silva” de São Gonçalo do Brumado, neste site.
CARLOS RIBEIRO DA SILVA, capitão
Testamento
ARQUIVOS HISTORICOS E DOCUMENTAIS DA COMARCA DO RIO DAS MORTES
[Acervo do Fórum de Oliveira-MG]
Base Testamentos
Testador: Capitão Carlos Ribeiro da Silva
Testamenteira: Dona Constança das Chagas de Andrade
Ano: 1861 - Local: Vila de Oliveira, MG.
Paginas: 61 - Caixa: 07
Transcrito por Luiz Henrique Cepeda Ribeiro
Observação: O documento encontra-se muito apagado
1861
Dona Constança Cândida de Andrade, testamenteira do finado seu marido, Capitão Carlos Ribeiro da Silva.
O Promotor Interino de Resíduos
TESTAMENTARIA
Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e sessenta e hum, nesta Vila da Oliveira, aos quatorze dias do mês de setembro do dito ano (....) por parte de Dona Constança das Chagas de Andrade, me foi entregue uma sua petição, despachada pelo Doutor Gabriel C. Guimarães, Ilmo. Juiz Municipal de Órfãos, ao qual requer seja autuada por estar cumprindo as disposições testamenteiras de seu finado marido, o Capitão Carlos Ribeiro da Silva (....)
Escrivão da Procuradoria que escrevi e assino, Manoel Moreira da Cruz.
Fl. 09- Certifico (.) que em meu poder e cartório entre os demais testamentos existentes, se acha o de Carlos Ribeiro da Silva, que é o mesmo que se trata a petição retro e o seu teor e de forma e maneira seguinte:
Em nome de Deus, Amem. Digo eu Carlos Ribeiro da Silva que (.) enfermo e em meu juízo perfeito e esperando a passagem desta vida para outra (.) fazer meu testamento na forma seguinte:
Declaro que sou Católico Apostólico Romano, filho do Capitão Jose Ribeiro de Oliveira e Silva e Dona Antonia Clara Felisberta de Castro, já falecidos, nascido e batizado na Capela de São Francisco de Paula, no Bispado de Mariana.
Declaro que fui casado com Dona Eulália Quitéria de Oliveira, de quem tive duas filhas, Balbina e Carolina e que depois casei-me com Dona Constança das Chagas Andrade, de quem atualmente tenho cinco filhos, Eduardo, Laura, Carlos, Maria e Eliezer.
Declaro que meu testamenteiro mandara dizer uma missa por minha alma pelo reverendo pároco da Freguesia da Capela onde eu for sepultado, pela qual se lhe dara de esmola a quantia de quarenta mil reis.
Declaro que nomeio meu primeiro testamenteiro a minha mulher, em segundo lugar a meu irmão Mariano Ribeiro da Silva e em terceiro lugar a meu sobrinho e afilhado, Carlos Ribeiro da Silva Castro, e em quarto lugar a meu sobrinho Bartolomeu Ferreira da Silva, e a qualquer que tomar conta deste meu testamento deixo o premio de quinhentos mil reis, por ser esta a minha vontade e não se poderá chamar a vintena.
Declaro que fiz dádiva a minha filha Balbina de uma crioula de nome Martinha, no valor de quatrocentos mil reis, cuja quantia se encostara em minha terça.
Declaro que o meu escravo Francisco Campeiro, depois de inventariado seja encostado a minha terça, e tendo servido a minha mulher e a meus filhos órfãos, e por tempo de oito anos a contar de meu falecimento, se lhe de plena liberdade e por ocasião da feitura do meu inventario, se lhe de cinco novilhas de dois anos, que criara na mesma fazenda que deixo, pelo espaço de oito anos, até quando se de sacramentar sua liberdade.
Declaro que meu escravo Alexandre Campeiro, depois de inventariado, seja encostado a minha terça e tendo servido a minha mulher e aos meus filhos órfãos pelo tempo de oito anos, a contar de meu falecimento, se lhe de plena liberdade, e se lhe de na feitura de meu inventario, três novilhas de dois anos, as quais criaram na mesma fazenda que deixo, ate se verificar sua liberdade.
Declaro que meu testamenteiro de a minha escrava Manuel Crioulo, dezesseis mil reis, logo que seja feito meu inventario.
Declaro que meu testamenteiro de (exceptuando Miguel e Antonio) a todos meus escravos, de seis anos para cima, de dois a quatro mil reis, segundo arbítrio de minha mulher e de meu filho Eduardo.
Declaro que meu testamenteiro, faça repartir com todo escrúpulo, de esmola na porta da igreja no dia do meu (Fl. 12 – )enterro, pelos pobres mais necessitados, a quantia de cinco mil reis.
Declaro que deixo de esmola a Matriz de Nossa Senhora da Gloria de Passa Tempo, a quantia de cinqüenta mil reis.
Declaro que deixo a minha neta e afilhada Eulália, filha de minha filha Balbina Cento e cinqüenta mil reis. Declaro que deixo a minha afilhada Eulália, filha de minha filha Carolina, duzentos mil reis.
Declaro que deixo a minha afilhada Ana, filha de Jose Luis Gomes, vinte mil reis.
Declaro que o meu testamenteiro mandara dizer, dez missas pelas almas de meus pais, de meus irmãos falecidos e de meus escravos falecidos.
Declaro que a minha circunstancia de enfermidade, me constrange (.) a meu filho Eduardo ao serviço, mais que a sua tenra idade prometia, e por isso em gratificação (.) lhe deixo um conto de reis.
Declaro que depois de feitas as minhas disposições, deixo o remanescente de minha terça, aos meus cinco filhos do segundo matrimonio, Eduardo, Laura, Carlos, Maria e Eliezer
Fl. 13 – Declaro que o quanto fica acima escrito, encontrei o engano na crioula, de que fiz dádiva a minha filha Balbina, estando com o nome de Martinha, quando ela se chama Marinha, e assim a fique entendendo meu testamenteiro.
E nesta forma, tendo concluído meu testamento e minha ultima vontade, sendo o meu testamenteiro obrigado a cumprir, logo que haja na cada dinheiro corrente (.) e escrito pelo Alferes Jose Antonio de Moraes, em minha presença e redigido por mim, ao qual assino por minha letra e firma.
Fazenda do Engenho, 22 de Fevereiro de 1848
Fl. 22 – Ao deixar feitos pelo testador a seus escravos, foram satisfeitos da seguinte maneira:
(Trinta e dois escravos, dando a soma de 11 200)
Aos escravos Francisco e Alexandre, foram dadas as novilhas, como determina o testador, sendo ao primeiro cinco e ao segundo três novilhas
Fl. 30 – Diz Antonio Mendes dos Santos, morador na cidade de Uberaba, que tendo recebido de Dona Constança das Chagas de Andrade, viúva e testamenteira do Capitão Carlos Ribeiro da Silva, o legado de cento e cinqüenta mil, deixados a sua filha Eulália, pelo mesmo finado Capitão Carlos, que o Supp deu a respectiva quitação (..)
15 de julho de 1860
Fl. 34 – Diz João Quintino Teixeira, morador na cidade de Uberaba, que tendo recebido de Dona Constança das Chagas de Andrade, viúva e testamenteira do finado Capitão Carlos Ribeiro as Silva, a quantia de Duzentos Mil reis, deixado em legado a sua filha Eulália, pelo seu padrinho e avô, Capitão Carlos, que da quitação de o haver recebido (..)
Oliveira, 15 de julho de 1860
Fl. 44 – Diz Theofilo Ribeiro de Resende, casado com Dona Laura Cândida das Chagas, viúva, do finado Eduardo Ribeiro das Chagas, e herdeira de seu filho havido do primeiro matrimonio, falecido posteriormente a morte de seu pai Eduardo, que tendo este recebido de Dona Constança das Chagas de Andrade, viúva e testamenteira do Capitão Carlos Ribeiro da Silva, a quantia de hum conto de reis , que deixou em legado seu pai, o capitão Carlos, que tendo sucedido que morresse aquele legatário, vem dar quitação (..)
Oliveira, 24 de julho de 1860
Fl; 46 – Theofilo Ribeiro de Resende, Bacharel formado em Ciências Jurídicas e Sociais, Oficial da Imperial ordem da Rosa, Juiz de Direito desta Comarca do Rio das Mortes, por sua Majestade o Imperados, e Dona Laura Cândida das Chagas Resende.
Por esta bastante procuração e por um de nos escrita e por ambos assinadas, nomeamos e constituímos nossos procuradores na Vila de Oliveira aos irmãos, D. João das Chagas de Faria Lobato e Francisco de Faria Lobato e lhe damos juntos e a cada um im solidum os poderes em direito necessários para que em nosso nome e como de presente estivesse-mos (.) dar quitação Judiciais a Ex. Sra. Dona Constança das Chagas de Andrade, não só da legitima paterna, como também do legado de um conto de reis que no inventario, por filha e testamento paterno tocou a seu filho, Eduardo Ribeiro das Chagas e Silva, de quem somos presentemente representantes, visto que falecera sem que lhe desse quitação da dita legitima e legado que ai recebera em vida, ficando porem de nenhum efeito, outras quaisquer quitações ou recibos de mais, ou particulares por qualquer de nos ou juntos (.) e dada a mesma Ex. Sra. na qualidade de inventariante e testamenteira de seu finado marido, Carlos Ribeiro da Silva, pai do sobredito finado, Eduardo Ribeiro das Chagas e Silva e que assim se declara nas quitações judiciais, para que em tempo algum se presuma que houve duplicata, (.)
São João Del Rei, 19 de julho de 1860
Theofilo Ribeiro de Resende
Laura Cândida das Chagas Resende
Fl. 48 – Certifico, revendo os livros de óbito desta Freguesia, a fim de ver se nele existe os óbitos dos escravos, Francisco e Alexandre, pertencentes a Dona Constança das Chagas de Andrade, não os encontrei e assim certifico que os dois referidos escravos são falecidos, isto é, Francisco em janeiro de 1851 e Alexandre em agosto, mais ou menos de 1855, a que afirmo em fé de Pároco (..)
Novembro de 1859
Carlos Jose dos Santos
Fl. 50 – Certifico que em procurando o assento de Óbito do finado capitão Carlos Ribeiro da Silva, no livro de Óbito da Freguesia de Nossa Senhora da Gloria (apagado) na folha setenta e duas, no principio da folha, o seguinte:
No primeiro de Junho de 1848 (apagado) foi sepultado o dito Capitão Carlos Ribeiro da Silva (apagado) idade de 50 anos (apagado)