PROJETO COMPARTILHAR
Coordenação: Bartyra Sette e Regina Moraes Junqueira
Família “Francisco Rodrigues Guimarães”, neste site.
ANTONIO RODRIGUES GOMES, capitão
Inventário e Líbelos
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.: 154 Ord.: 31 Ano: 1797 Of.:n/c Cód.:2SVC
Documento: Inventário
Inventariante: Jacinta Rosa de Jesus - dona
Inventariado: Antônio Rodrigues Gomes - capitão
Local e data: Fazenda da Bocaína, Termo da Vila de Barbacena, Comarca do Rio das Mortes.
OBS.: documento fragmentado, margem superior direita danificada, impedindo a identificação correta das folhas.
f.[2]
Declaração da inventariante
Data de falecimento: 13 de fevereiro de 1797
Faleceu sem testamento
Filhos
-Ana Francisca casada com Francisco Rodrigues Guimarães
-Vitória casada com Sebastião Rodrigues de Carvalho
-Mariana Policena de Jesus casada com Tomas de Aquino
-Joaquina, 15 anos
-Francisco Rodrigues, 14 anos
-Antônio, 10 anos
-Jacinta, 8 anos
-Luíza, 6 anos
-Luciana, 3 anos
Não foi declarado bens de raiz
Termo de Juramento ao Tutor
Local e data: 11/03/1797, Fazenda da Bocaína, Termo da Vila de Barbacena, Comarca do Rio das Mortes
Tutor: Francisco Rodrigues Guimarães
Tutelados: os órfãos menores
f.6
Escritura de venda e compra que fazem o capitão Antônio Rodrigues Gomes e sua mulher Dona Jacinta Rosa de Jesus e Tomas de Aquino Alves como abaixo se declara:
Saibam quantos este instrumento de escritura de venda e compra ou como em direito melhor nome e lugar haja virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1794 aos oito dias do mês de janeiro do dito ano nesta Paragem chamada as Safiras da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Airuoca Minas, e Comarca do Rio das Mortes em as casas de morada do capitão Jose de Bastos Monteiro aonde eu tabelião ao diante nomeado me achava e sendo ai compareceu presente partes havidas e contratadas de uma como vendedores o capitão Antônio Rodrigues Gomes e sua mulher e da outra como comprador Tomas de Aquino Alves pela pessoa de sua procuração o Tenente Francisco José Alves pela procuração que me apresentou feita e assinada pela sua própria mão e punho, e por mim reconhecida, e pessoas todas de mim reconhecidas pelas próprias de que trato e dou fé cuja procuração e do teor seguinte. Pela presente por mim feita e assinada faço meu procurador o tenente Francisco José Alves para em meu nome como se apresenta estivesse passa assinar uma escritura de venda e compra que me faz capitão Antônio Rodrigues Gomes e sua mulher de uma fazenda de engenho de cana uma sesmaria vários escravos, e outros mais bens constantes de uma lista que entregou ao dito meu procurador pela quantia de trinta mil cruzados na forma que o mesmo senhor bocalmente(sic.) ordenei obrigando minha pessoa e os mesmos bens De Real satisfação pois para tudo lhe concedo os poderes em direito necessários fazenda do valor dois de janeiro de 1794, Tomas de Aquino Alves. Reconheço// Mendonça// e pelos ditos vendedores me foi apresentado o bilhete da Distribuição dos réus seguinte//Distribuída a Mendonça uma escritura de venda e compra que fazem o capitão Antônio Rodrigues Gomes e sua mulher de uma fazenda sita em São Domingos da Bocaína com engenho de cana, uma sesmaria e outros mais bens sitos na freguesia de Barbacena, a Tomas de Aquino Alves, Airuoca, sete de janeiro de 1794//Cunha// E pelos ditos vendedores me foi dito perante as testemunhas adiante nomeadas e assinadas e de mim também reconhecidas que eles entre os meus bens de raiz de que eram senhores e vendedores era bem assim da fazenda de engenho de cana sita em São Domingos do Bocaína que se compõem de casa de vivenda, cozinha, paiol, moinho, engenho tudo coberta de telha com todas as terras assim de matos virgens capoeiras vertentes cujas terras partem de uma parte com terras de Francisco Grugal(?) e seu irmão de um e outra parte //f.6v do Ribeirão até o Alto da Serra, e pela serra adiante tudo o que vista a dita fazenda até a Estrada da Bocaína e daí pela Serra fora partindo com a sesmaria de Francisco Antônio até certa altura, e daí correndo pelo espigão abaixo até Ribeirão com a sesmaria de Dona Catarina Maria do Espírito Santo e passando o Ribeirão pó um espigão até o alto da Serra com a mesma e daí pela Serra fora até a divisa dos Gragéis assim mais uma sesmaria medida no Ribeirão do Pari, que divisa com uma banda com terras dos Gouveas e da outra do licenciado Sebastiano Correa e de outra com Manoel Martins Carvalho e de outra com as Francisco Antônio Pimenta que se compõem de matos virgens e capoeiras e suas vertentes com seu paiol coberto de capim, uma morada de casas em São Domingos coberta de telhas e mais pertences a mesma um alambique de cobre e todos os mais cobres tendentes ao referido engenho (...)[vai descrevendo todos os bens existentes na propriedade]...”
f.44
Em 1813, na vila de Barbacena, aparece como tutor dos órfãos o senhor Diogo José Alves.
f.50
O tutor, Diogo José Alves se acha morando no Termo da Vila de São João Del Rei foi preso e remetido para a cidade de Marina.
OBS.: não apresenta partilha de bens.
ADENDO: pesquisa de Moacyr Villela
fl 23 e segts - Auto de Contas com data de 03-12-1803
"sendo perguntado ao tutor (Francisco Rodrigues Guimarães) pelo estado da órfã Joaquina, respondeu que se acha casada com Diogo José Alves pessoa igual a dita herdeira."
A respeito dos outros órfãos declara:
"O herdeiro Francisco Rodrigues Gomes tem hoje 20 anos em poder de sua mãe e vivendo em casa dele tutor trabalhando na lavoura... Antonio vive com a mãe tem 16 anos e trabalha no engenho de seu cunhado Tomas de Aquino Alves. Jacinta vive com a mãe, tem 14 anos e sabe cozer, fiar e tecer... Luiza com 12 anos também vive com a mãe e sabe cozer, fiar e tecer. A herdeira Luciana com 9 anos esta aprendendo a cozer."
Em 14-07-1809 a viúva declara que o tutor é falecido e ela não tem as contas dos pagamentos da divida de 14.000 cruzados deixadas pelo marido, que vem sendo paga por Tomas de Aquino que "já efetuou o pagamento de 6.000 cruzados conforme consta".
Novo tutor Diogo José Alves, assume a tutoria em 14-08-1809.
Nos anos seguintes varias ordens dos sucessivos juízes de órfãos de Barbacena pedem prestação das contas, sem resultados. Em 1823 a ordem de prisão e sequestro dos bens do tutor dada em 11-03-1815, ainda não tinham sido executadas.
_________________________________________________________________________
JUSTIFICAÇÃO DE DÍVIDAS
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.: 123 Ord.:05 Ano: 1790 Of.:n/c Cód.:2SVC
Documento: Justificação de dívidas
Justificante: Manoel Lino e outros
Justificado: Antônio Rodrigues Gomes – capitão
Paragem: Paragem Cachoeira de Santo Antônio, Aplicação da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Ibitipoca de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, Termo da Vila de João Del Rei, Comarca do Rio das Mortes//f.1
f.2
“Diz Manoel Lino e outros do casal do falecido Francisco Vieira [da Rosa] que pela lista junta consta dever-lhe o mesmo casal as quantias constantes da mesma os quais querem eles suplicantes justificar a verdade dos ditos termos em que requer a Vossa Mercê seja servido remeti-los a dita justificação sendo citados para cujo fim a viúva cabeça de casal e os herdeiros maiores, e o tutor interino que vindo nomear o justificado quanto foste mandar que nas partilhas se lhe separem bens para seus pagamentos.
Espera Receber Mercê.”
f.3 Termo de tutela
Local e data: 03-outubro-1790, Paragem Cachoeira de Santo Antônio, Aplicação da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Ibitipoca de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, Termo da Vila de João Del Rei, Comarca do Rio das Mortes, em casas de morada da viúva Ana Maria da Rosa, viúva que ficou por falecimento de seu marido//f.3v Francisco Vieira da Rocha
_________________________________________________________________________
LÍBELOS
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.: 166 Ord.: 16 Ano: 1797 Of.: n/c Cód.: 2SVC
Documento: EXECUÇÃO DE CRÉDITO
Exequente: Miguel José de Freitas
Executados: Jacinta Rosa de Jesus – dona e outros
Local e data: Vila de Barbacena, Comarca do Rio das Mortes, 03-agosto-1797 //f.1
f.1 “... por parte do autor exequente Miguel José de Freitas me foi apresentada uma sentença cível que ele alcançou neste juízo do Julgado da Aiuruoca uma sua carta deprecado requisitória(sic.) executora no juízo do Julgado da Aiuruoca contra os réus Dona Jacinta Rosa, viúva do capitão Antônio Rodrigues Gonçalves herdeiros deste Tomas de Aquino Alves, Sebastião Rodrigues de Carvalho por cabeça de suas mulheres, Francisco e Joaquina, e Francisco Rodrigues de Carvalho por cabeça de sua mulher e como tutor dos órfãos dos ditos falecidos pela quantia de 130$500 de principal e juros 42$633 réis, e de 133$000, e de custas 20$908 réis de custas de primeira...”
f.2v
“... perante mim se tratarem processaram, correram, ponderaram seus termos uns autos cíveis de ação de crédito entre as partes neles a saber de uma como autor Miguel José de Freitas e da contra como réus o capitão Antônio Rodrigues Gomes que confessou ação e por//f.3 isso condenado por mim de preceito e por falecimento deste Dona Jacinta Rosa de Jesus viúva e meieira deste e seus herdeiros Dona Joaquina, Francisco Rodrigues Gomes, Sebastião Rodrigues de Carvalho por cabeça de sua mulher Dona Maria Vitória, Tomas de Aquino Alves por cabeça de sua mulher Dona Mariana Porcina de Jesus e Francisco Rodrigues Guimarães por cabeça de sua mulher Dona Ana Francisca e como tutor dos órfãos que no inventário daquele falecido assina e administra a tutela além de tutor ad citem por mim dado e a juramento nos referidos autos dos quais estam habilitados por meieira e herdeiros do dito falecido tudo sobre causa e matéria cível e pela razão do que ao diante e pelo decurso desta jura fazendo mais larga expressa distinta e declarada menção pelos ditos autores seus termos entre outras mais causas nelas escritas e declaradas...”
f.9v Documento
Certidão aqui fielmente trasladada da própria depois da qual em os mesmos autos se via um documento do teor seguinte: Diz Miguel José de Freitas que lhe precisa por certidão do inventário do falecido capitão Antônio Rodrigues Gomes o teor da descrição dos nomes dos herdeiros do dito com suas idades com bens relatório quem foi dito para tutor dos ditos órfãos e assina termo de tutela e se a esta exercendo (...) foi inventariante sua mulher Dona Jacinta Rosa de Jesus os quais são os mesmos e os próprios de que trata a petição retro e revendo o dito inventário nele a folha duas se acha a descrição dos herdeiros na forma seguinte: filhos Ana Francisca casada com Francisco Rodrigues Guimarães, Maria Vitória casada com Sebastião Rodrigues de Carvalho, Mariana Porcina de Jesus casada com Tomas de Aquino, Joaquim de idade de quinze anos pouco mais ou menos, Francisco Rodrigues de idade de quatorze anos pouco mais ou menos, Antônio de idade de dez anos pouco mais ou menos, //f.10 Jacinta de oito anos pouco mais ou menos, Luíza de idade de seis anos, Luciana idade de três anos pouco mais ou menos (sic.) e outro sinco(?) do mesmo inventário consta dar parte herdeiros para seu tutor a Francisco Rodrigues Guimarães que aceitou a tutela e assinou termo disso e a esta escrevendo o referido é verdade e consta dos ditos autos a que sendo necessário me reporto de onde passei a presente certidão que vai na verdade sem causa que duvida faço tudo em observância do requerimento retro e despacho posto no mesmo pelo Tenente José Carneiro Ferreira, Juiz de órfãos nesta Vila e seu Termo por eleição de Pelouro na forma de Lei. Vila de Barbacena, vinte sete de maio do Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1797.
OBERVAÇÃO: COLETEI APENAS DESTE DOCUMENTO O MOTIVO DA AÇÃO E INFORMAÇÕES RELACIONADAS ENTRE O RÉU, AUTOR E FAMILIARES.
_________________________________________________________________________
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.: 166 Ord.:17 Ano:1798 Of.:n/c Cód.:2SVC
Documento: Líbelo Cível
Autor: Antônio de Carvalho Duarte - alferes
Réus: Jacinta Rosa de Jesus e herdeiros
Local e data: Vila de Barbacena, 05/11/1798 //f.1
f.2v
“ ... autos de ação de libelo cível que por mim afinal foram sentenciados os interessados de uma como autor Antônio de Carvalho Duarte e de outro réus Dona Jacinta Rosa de Jesus, viúva do capitão Antônio Rodrigues Gomes e os herdeiros do mesmo Francisco, e Joaquina, Tomás de Aquino e Sebastião Rodrigues de Carvalho por cabeça de sua mulher Francisco Rodrigues Guimarães por cabeça de sua mulher e como tutor dos órfãos que ficaram do dito falecido...”
f.7 Libelo
“...Provará que Antônio Rodrigues Gomes precisa do dinheiro, o pediu emprestado ao Autor que com efeito lhe emprestou a quantia de 331$873 réis de que lhe passou o finado que adiante aos perito(?)o qual é feito pelo próprio punho do dito Antônio Rodrigues Gomes que requeira se mostre as testemunhas para reconhecimento, Provara que o dito Antônio Rodrigues Gomes é falecido da vida presente e não pagou a referida quantia constante do dito finado ao autor e nem a solução requer-me conquanto senão mostra/Provará que a Ré dona Jacinta Rosa de Jesus foi casada//f.7v em face da Igreja com o dito capitão Antônio Rodrigues Gomes com quem fez vida marital até o seu falecimento e ficou em posse e cabeça de casal de todos os bens do mesmo/ Provará que o réu Tomás de Aquino, Sebastião Rodrigues de Carvalho e Francisco Rodrigues Guimarães são casados o primeiro com Mariana Policena, o segundo com Maria Vitória e o terceiro com Ana Francisca todas estas herdeiras legítimas do dito capitão Antônio Rodrigues Gomes sendo o dito Francisco Rodrigues Gomes tutor dos órfãos do mesmo/ Provará que a Ré Joaquina e Francisco são também herdeiros legítimos do dito capitão Gomes além dos outros herdeiros menores de doze e quatorze anos que são Jacinta, Luísa e Luciana e Antônio, os quais todos são legítimos herdeiros e por isso pessoas competentes para responderem a presente ação ...//f.8... Provará que conforme Direito se deve condenar os réus a que paguem ao autor pelos bens do casal a referida quantia de 331$873 réis...”//f.20v Certifico que em meu cartório uns autos de inventário de bens que ficaram por falecimento do capitão Antônio Rodrigues Gomes (...) filhos Ana Francisca casada com Francisco Rodrigues Guimarães, Maria Vitória casada com Sebastião Rodrigues de Carvalho, Mariana Policena de Jesus casada com Tomás de Aquino, Joaquina 15 anos //f.21Francisco Rodrigues 14 anos, Antônio dez anos, Jacinta 8 anos, Luísa 6 anos, Luciana de idade de 3 anos (...)/ Assim mais declarou ela dita inventariante ficar devendo o dito falecido ao Alferes Antônio de Carvalho Duarte por crédito de trezentos e trinta mil... E do mesmo inventário consta ficar a dita inventariante em posse dos bens do seu casal...”
_________________________________________________________________________
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.: 01 Ord.:11 Ano:1798 Of.:n/c Cód.: 2SVC
Documento: Libelo Civil
Autor: Antônio de Carvalho Duarte
Réu: Jacinta Rosa de Jesus – dona- e herdeiros
Local e data: Fazenda dos Valos, Termo da Vila de Barbacena, comarca do Rio das Mortes, 03-março-1798//f.1
f.4
O falecido Antônio Rodrigues Gomes pediu emprestado ao Antônio de Carvalho Duarte a quantia de 331$873 réis. Durante o processo pede a certidão do inventário com a descrição dos herdeiros para que os mesmo sejam citados e possa pagar a dívida do falecido com o autor.
_________________________________________________________________________
ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL PROF. ALTAIR JOSÉ SAVASSI
Cx.:78 Ord.:03 Ano:1797 Of.:n/c Cód.:2SVC
Documento: Libelo Cível
Autor: Joaquim da Silva Taborda
Réu: Jacinta Rosa de Jesus e herdeiros
Local e data: Vila de Barbacena,Comarca do Rio das Mortes, 26-abril-1797 //f.1
f.5
emprestou ao Senhor Antônio Rodrigues Gomes a quantia de 498$500, pagou 64$550, devendo 433$950, sendo assim pede que se notifique a família para que possam pagar o que é devido ao autor Joaquim da Silva Taborda. O empréstimo foi concedido ao falecido pelo senhor Bernardo Mendes.
OBSERVAÇÃO
Os dois documentos acima como os anteriores libelos possuem o mesmo teor, ou seja, reclamando a dívida não paga, pelo falecido e também pelos herdeiros após morte do marido, pai.